Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra súmula de jurisprudência. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 14/9, no julgamento de agravo regimental na ADPF 501. O relator, ministro Alexandre de Moraes, havia extinto, sem resolução […]
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// CÍVEL
Assessoria jurídica full solution, de natureza consultiva, contenciosa e compliance corporativa.
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Assessoria consultiva e contenciosa em relações entre fornecedores e consumidores de bens e serviços.
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Atuação ampla e irrestrita para desenvolvimento e acompanhamento de negócios digitais.
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Assessoria para recuperação de ativos nas esferas administrativa e judicial.
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Assessoria consultiva e contenciosa na realização de negócios imobiliários diversos.
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Atuação em planejamentos e disputas judiciais societárias em âmbito nacional e internacional.
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Assessoria para interpretação e aplicação de normas tributárias, planejamento e atuação em todos os níveis do contencioso tributário.
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Disponibilização e alocação de profissionais do Direito para atuação in house de clientes.
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Assessoria consultiva e contenciosa à empresas para ampla representação na esfera do Direito do Trabalho.
Histórico
Uma filosofia de trabalho bem-sucedida.
Mascarello Advogados nasceu e cresceu pelo empreendedorismo e cultura de seus sócios, que adotaram, desde o início, uma política de expansão baseada na reunião de talentos profissionais.
Fazem parte da equipe advogados com especialidade nas diversas áreas do Direito, atentos às mudanças do mercado e em permanente aprimoramento e atualização frente aos novos temas legais.
Em nossa prática cotidiana, o relacionamento próximo aos clientes e entrega de resultados céleres e descomplicados são valores essenciais.
O compromisso do escritório é satisfazer as necessidades jurídicas de seus clientes, considerados verdadeiros parceiros. É por conta disso que o comprometimento com os projetos é tido como peça fundamental para a satisfação mútua – o sucesso de um, implica no sucesso do outro.
Além de sua atuação em território nacional, oferece aos seus clientes apoio em outros países, por meio de acordos operacionais.
Tudo isso habilita o Mascarello Advogados a atender seus clientes de maneira eficaz e adotar novos conceitos jurídicos e estratégias diferenciadas, enfrentando e vencendo os maiores desafios e disputas
Dispensada convocação de assembleia de credores para avalizar cessão de quotas sociais
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo dispensou a convocação da assembleia de credores para autorizar a cessão de quotas sociais da recuperanda para fundo de investimentos, já que o negócio entre particulares não é sujeito ao controle de credores e não há proposta de alteração das condições […]
[ + ]Aumento de alíquota da COFINS para importação é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). A Corte também assentou que a vedação ao aproveitamento do crédito oriundo do adicional de alíquota não ofende o princípio da não-cumulatividade tributária. Por […]
[ + ]Conselho de Administração
Angelo Henrique Mascarello Filho
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Diego Rafael Mascarello
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Alessandra Figueiredo
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